‘Tolerância zero’, por Dora Kramer


PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

DORA KRAMER
A contundência e o rigor da escolha das palavras têm sido a marca dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal no trato do mensalão, desde o acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, em agosto de 2007.
Há cinco anos expressões como “esquema escancarado” (Marco Aurélio Mello); “fatos extremamente graves” (Celso de Mello); “denúncia típica de quadrilha ou bando” (Ayres Britto); “mentor supremo da trama”, de Joaquim Barbosa ao apontar a existência de indícios suficientes para que José Dirceu merecesse “ser investigado”, surpreenderam.
Mas, postas no contexto de um processo que apenas se iniciava e da descrença generalizada na Justiça, tendo ainda como única referência de comparação mais ou menos à altura a absolvição de Fernando Collor 13 anos antes, aquelas palavras soavam a mera retórica.
Uma hipótese remota de condenação que vai agora se materializando na montagem de um quebra-cabeça, cuja junção das peças desenha um cenário de punições.
Collor foi absolvido da acusação de corrupção passiva por falta de provas cabais sobre a existência do ato de ofício. O entendimento hoje é outro, com a maioria dos ministros admitindo não ser indispensável a demonstração de causa e efeito.
O que mudou? A audácia foi ao topo e, no exagero, cavou seu fundo de poço. O Judiciário não ficou imune à realidade de exorbitâncias e conivências dos últimos anos descrita no discurso de posse do ministro Marco Aurélio Mello na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em maio de 2006.
Ao apontar a “rotina de desfaçatez e indignidade que parece não ter limite”, Marco Aurélio ressaltava a urgência de se iniciar um “processo de convalescença e cicatrização” no qual o Judiciário teria necessariamente de “assumir sua parcela de responsabilidade nessa avalancha de delitos que sacode o País”.
Tanto a corda foi esticada, tantos abusos foram cometidos sob olhares benevolentes e gestos coniventes de autoridades e sociedade, que ao Supremo só restou a opção da resposta em grau de tolerância zero.
Mal na foto. Se prêmio houvesse para quem disse ou fez algo que parece agora falácia ou manobra à luz da conclusão da primeira etapa do julgamento do mensalão, a medalha de ouro iria para o ex-presidente Lula em seu anunciado intuito de “desmontar” a aludida “farsa”.
Dividindo a prata, os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Não pelos votos de absolvição a João Paulo Cunha, mas por seus argumentos terem sido considerados pelo advogado Márcio Thomaz Bastos como uma “vitória” da tese do caixa 2.
Convenhamos: não fica bem um magistrado ser apontado como arauto de uma prática que o próprio advogado quando ministro da Justiça havia classificado como “coisa de bandido”.
O bronze, por ora, fica com os conselheiros do Tribunal de Contas da União que aprovaram parecer que conferia ares de legalidade aos desvios de dinheiro do Banco do Brasil considerados ilegais pela unanimidade do STF.
Na categoria “hors concours”, temos a Câmara dos Deputados que no dia 5 de abril de 2006 considerou João Paulo Cunha inocente da quebra de decoro ─ agora motivo de condenação por corrupção passiva ─ por ter recebido R$ 50 mil do valerioduto e cinco anos depois viria a aceitar placidamente que o deputado presidisse a comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Comentários

Postagens mais visitadas