terça-feira, 29 de setembro de 2015

Deputados do PMDB querem censurar a internet e ler suas mensagens

Projetos 'Big Brother' tramitam na velocidade da luz na Câmara de Eduardo Cunha

O relato abaixo vai lhe parecer coisa de ficção.  Mas não é.
A Câmara dos Deputados está tentando aprovar projetos de lei que vão intimidar eleitores que criticam os políticos na internet (quem nunca?), violando liberdades individuais, garantias constitucionais e o bom senso.
É uma inversão de valores que sabota a própria ideia de democracia, reforça a tentativa do Estado de dominar a sociedade, e cria um ‘Big Brother’ a serviço dos políticos e contra os cidadãos.
Cinco projetos de lei — tramitando na Câmara na velocidade da luz — aumentarão penas e, em alguns casos, podem transformar em crime hediondo ‘ofensas’ contra políticos na internet. A votação de um deles, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será amanhã.
A autora do principal deles, o projeto de lei 1.589, de 2015, é a deputada Soraya Alencar dos Santos, do PMDB do Rio de Janeiro (um selo de qualidade, para quem conhece a política do Estado).
O projeto de Soraya reforma o Marco Civil da Internet para permitir que qualquer ‘autoridade competente’ — qualquer órgão público — possa requerer acesso aos dados de qualquer internauta, sem a necessidade de uma ordem judicial, como ocorre hoje.
Como se isto já não fosse arbitrariedade suficiente, o projeto prevê que a ‘autoridade’ poderá ter acesso também a todas as comunicações do usuário de internet, como as mensagens diretas trocadas no Facebook, Twitter e Whatsapp.
Eleita por Macaé, cidade petroleira do litoral do Rio de Janeiro, a deputada Soraya é desconhecida do Brasil, mas neste dia estava psicografando grandes nomes da História, como Josef Stálin, aquele grande democrata soviético, e J. Edgar Hoover, o poderoso chefe do FBI que invadia a intimidade de seus adversários.
Mas a deputada Soraya quer mais. Ela dobra a meta. Pela lei atual, ‘ofensas’ contra políticos — frequentemente verdades ditas sobre eles — só são investigadas e vão parar na Justiça se o ofendido for à delegacia prestar queixa. O projeto de Soraya acaba com esse incômodo — afinal, políticos como ela são pessoas ocupadas, que não podem perder tempo indo à delegacia.
Pelo projeto de lei, tanto a polícia quanto o Ministério Público poderão investigar qualquer ofensa na internet sem a necessidade de queixa prévia — ou seja, ficarão a serviço dos políticos, que assim poderão intimidar seus criticos na rede.
Para Ronaldo Lemos, professor de direito com doutorado pela USP e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, “trata-se da maior ameaça à liberdade de expressão que o País já sofreu em muitas décadas.”
O Marco Civil da Internet é uma legislação avançada, que protege a liberdade de expressão dos usuários da rede, e está em linha com as melhores leis sobre o assunto em vigor no mundo. Em matéria de internet, é ele que faz o Brasil ser diferente da Rússia, Turquia e Arábia Saudita, países onde o Poder Executivo tem — por lei — o direito de intervir em conteúdos na internet. No Brasil, o Marco Civil estabeleceu que apenas o Poder Judiciário pode autorizar alguém a tocar em conteúdos na internet – exatamente o que os projetos querem mudar.
Com qualquer busca no Google, você descobrirá que o maior opositor do Marco Civil ao longo de sua tramitação foi o deputado Eduardo Cunha, que chegou à presidência da Câmara em grande parte graças à sua ascendência sobre o PMDB fluminense. Os projetos atuais, que deformam o Marco Civil, parecem um acerto de contas.
Dos cinco projetos de lei em tramitação que tratam da proteção da honra dos políticos, quatro são do PMDB. Três destes projetos aumentam penas para as ‘ofensas’ na internet, e dois tratam do chamado ‘direito ao esquecimento.’  Esta é outra inovação interessante, que atende bem aos políticos, e presta um desserviço à democracia. Se o ‘direito ao esquecimento’ for aprovado, permitirá ao político incomodado com análises criticas sobre sua ética ou performance exigir que estes comentários sejam retirados do ar.  Simples assim.  (É uma versão contemporânea do que os soviéticos faziam, removendo das fotos os membros do regime que caíam em desgraça.)
Ainda que muitos desses projetos sejam o produto de deputados inexpressivos e de mentalidade provinciana — se não de má fé — e ainda que muitos possam ser enterrados pelo Senado (onde repousa a reserva de sanidade da classe política), eles revelam uma agenda oculta de setores específicos que tentam subordinar o cidadão a seus interesses mais particulares. O que estes políticos têm a esconder? Por que temem tanto a voz dos eleitores nos sites e nas redes sociais?
Nos últimos anos, o brasileiro perdeu a estabilidade econômica e precisou ter estômago forte para digerir as revelações da Lava Jato.
Mas o brasileiro não precisa perder mais essa.
Os eleitores do Rio de Janeiro podem ligar para a deputada Soraya — telefone do gabinete: (61) 3215-5352 — pedindo que ela explique para quem trabalha: para os eleitores ou para seus colegas de Câmara.
Talvez assim dê para garantir que, apesar de estarmos ‘quebrados’ e desiludidos, possamos (pelo menos) continuar reclamando de tudo isto 
que está aí.

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Moro indefere pedidos de deslocamento de ações da Lava-Jato para outros estados

“Dispersar os vários processos, remetendo-os a diferentes Juízos seria desastroso, pois levaria à idêntica dispersão das provas, prejudicando a compreensão e o julgamento dos feitos", argumentou Moro

 

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domingo, 27 de setembro de 2015

'O impeachment é o caminho para a recuperação'

Fernando Gabeira fala que Dilma é uma irresponsável por oferecer o Ministério da Saúde a um grupo de oportunistas do PMDB e afirma que sua continuidade no poder é a garantia de um não-futuro para o Brasil

Fernando Gabeira em seu apartamento em Ipanema, Rio de Janeiro
Fernando Gabeira em seu apartamento em Ipanema, Rio de Janeiro(Eduardo Martino/Documentography/VEJA)
Hélio Bicudo não é mais o único ex-petista histórico a defender abertamente o impeachment de Dilma Rousseff. Em entrevista ao site de VEJA, o ex-deputado federal Fernando Gabeira afirma o mesmo, apostando que este será o destino da presidente nos próximos meses. Gabeira ainda aborda os riscos que a Operação Lava-Jato corre no Supremo Tribunal Federal (STF) - ocupada, segundo ele, por ministros "medíocres" indicados pelo PT - e abre o jogo sobre o que pensa dos caciques do PMDB, protagonistas da atual luta política. Leia trechos da entrevista.
Como o senhor projeta o cenário político brasileiro para os próximos meses? Tenho uma dedução de que a Dilma não completa o mandato por falta de credibilidade e capacidade política. Sobre a campanha dela pesam acusações muito pesadas e graves vinculadas ao Petrolão. Não é possível que o maior escândalo do mundo moderno não tenha repercussão no partido e no governo. São bilhões desviados e isso precisa ser punido de alguma forma. O presidente da Volkswagen, por exemplo, renunciou imediatamente após a descoberta de um erro esta semana (a empresa instalou um software em automóveis para enganar agências reguladoras e usuários sobre a emissão de gases poluentes em veículos a diesel).
O senhor acha então que o melhor para o Brasil seria a saída de Dilma? Eu acho. É preciso raciocinar: o que é mais traumático para o país? Em uma visão mais imediata, o impeachment, de fato, traz alguns transtornos e solavancos. Mas a médio e longo prazo, ele é o caminho para a recuperação. A continuidade da Dilma é um não-futuro, uma falta geral de perspectivas. Dilma sabia de tudo, era presidente do conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena e foi durante muito tempo ministra de Minas e Energia. Temos um tesoureiro do PT condenado a 15 anos de prisão (João Vaccari Neto, condenado esta semana por corrupção pelo juiz Sérgio Moro). Como assim? Ele colocou todo o dinheiro numa mochila e não usou para nada? É um absurdo. Neste processo ela e o país vão sangrar muito. Acho até que era melhor uma renúncia, mas não sou ingênuo politicamente para achar que o PT adotará este caminho. O impeachment dá a eles o discurso de vítima.
Em 2005, durante o escândalo do mensalão, o senhor deu uma entrevista para a VEJA dizendo que "o PT acabou". Se naquele tempo o senhor já dizia isso do partido, o que falar atualmente? Lá atrás eu disse isso porque o PT havia acabado como proposta de renovação. Hoje é pior ainda. Ele morreu e não quer ser enterrado. Existe uma rejeição ao mau cheio agora e desenvolveu na sociedade uma ira com o partido. Principalmente pela forma como o PT nega os feitos e tenta driblar a consciência das pessoas. Eles se recusam a assumir as consequências. O máximo que a Dilma consegue fazer é admitir que errou tentando fazer o bem.
Qual o tamanho da responsabilidade de Lula no que aconteceu com o PT? O poder o mudou ou ele sempre foi assim? Não sou um grande psicólogo do Lula porque ele desafia demais a minha capacidade de entende-lo. No documentário Entreatos, em um determinado ele disse que se incomodava porque o tratavam como operário e que, na verdade, ele era da classe média. Ou seja, a primeira grande ambição do Lula era ascender socialmente. Aquilo já me mostrava que a questão não era levar a classe operária ao poder, mas sim ao paraíso. Depois que ele deixa o governo, passa a ser um lobista das grandes empreiteiras. E pelos dados divulgados agora - onde mora, a maneira como se veste e se desloca -, podemos dizer que Lula se tornou um milionário. É ele o coordenador de tudo o que está aí. Lula escolheu Dilma para sucedê-lo porque tem pavor de pessoas que querem fazer sombra a ele. Ele escolheu um poste. O problema é que depois os cachorros acabam achando o poste para fazer xixi".
Qual a importância da operação Lava-Jato para o futuro do Brasil? É importante que se diga que as investigações nunca mais serão as mesmas no Brasil. Houve um avanço na modernização e evolução do trabalho de cooperação internacional. A questão é se o avanço acontecerá também nas punições dos investigados. Ou seja, se o avanço investigativo vai ser contido pelas instancias judiciais superiores. O Supremo tem muitos ministros medíocres que foram colocados pelo PT. A gratidão do cara medíocre por estar naquele lugar é imensa.
E a postura do PMDB esta semana? Parte recusou indicar ministérios e a outra começou a negociar cargos no governo federal... Neste pântano o PMDB é o único que parece saber o que quer. Ele está se afastando um pouco do governo e prevê uma convenção nacional em 15 de novembro, no dia de proclamação da República, onde deverá sair do governo e se unir à oposição. Há ao menos um calendário a cumprir. Mas o PMDB também tem um grupo de oportunistas. Então a Dilma sempre terá alguém para conversar, sempre vai ter alguém para aceitar um ministério. Ela resolveu fazer algo extremamente irresponsável. Ofereceu o Ministério da Saúde, o de maior orçamento da Esplanada e que envolve a vida das pessoas.
Passados oito anos da eleição que o senhor perdeu para Eduardo Paes, é possível dizer se foi melhor ou pior para o Rio de Janeiro a sua derrota? A experiência teria sido diferente. Mas acho que o Paes se comportou bem em alguns quesitos. A pessoa que ia ser a minha secretária de Fazenda foi a dele (Eduarda La Roque). Uma das coisas que eu pensava era colocar a prefeitura contribuindo mais com a segurança, usando inteligência, investindo em câmaras. A sensação que eu tenho que o governo do estado só não dá conta. O secretário José Mariano Beltrame parece isolado, o que está acontecendo é superior à capacidade da polícia. Tenho minhas dúvidas também se a Olimpíada é boa para o Brasil. Trouxemos o evento em um momento de euforia econômica e de ilusão de prosperidade. Hoje, a intenção de mostrar uma grandeza internacional pode trazer resultados opostos ao que esperávamos. Olha a fama que a Baía de Guanabara está trazendo para o país. A violência a mesma coisa. Estamos expondo as nossas fragilidades.
O senhor tem saudades da política e das últimas campanhas? Não. Naquela ocasião o governador era o Sérgio Cabral e havia todo um esquema criminoso que estava presente e que só agora aparece, embora o Cabral tenha sido inocentado na Lava-Jato. Disputei contra ele em 2010, contra milhões de reais, e posso te dizer que este dinheiro não foi colocado para fortalecer a democracia. Era um dinheiro destinado a corromper. E quem fez a campanha do Eduardo Paes dois anos antes foi a mesma máquina do Cabral e do (Jorge) Picciani.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Emprego formal no Brasil tem pior mês de agosto desde 1995

Foram fechadas 86,5 mil vagas no mês, segundo o Caged; resultado foi pior que o que previam analistas

Carteira de trabalho
Carteira de trabalho(Camila Domingues/Palácio Piratini/Fotos Públicas)
O Brasil fechou 86.543 vagas formais de trabalho em agosto, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira. Pesquisa da Reutersfeita com analistas mostrou que a mediana das expectativas era de fechamento de 69 mil empregos. O saldo do Caged do mês passado é fruto de 1.392.343 admissões e 1.478.886 demissões.
Trata-se do pior resultado desde 1995, quando foram fechadas 116 mil vagas. Também foi o quinto mês seguido em que as demissões superaram as contratações. O resultado é muito inferior ao do mesmo mês do ano passado, quando foram criadas 101.425 vagas. No acumulado dos oito primeiros meses deste ano foram fechados 572.792 postos com carteira assinada no país. Os dados são sem ajuste, ou seja, não incluem as informações passadas pelas empresas fora do prazo.
Setores - A indústria de transformação foi a responsável pelo maior número de vagas formais de trabalho fechadas em agosto. No mês passado, o saldo do setor ficou negativo em 47.944 postos.
O setor da construção civil foi o segundo que mais fechou vagas no mês passado, com saldo negativo de 25.069, seguido do comércio, com 12.954 postos a menos, e da agricultura, que fechou 4.448 vagas formais de trabalho. A indústria extrativa mineral apresentou 888 postos a menos em agosto.
O saldo líquido de agosto só não foi pior porque o setor de serviços gerou 4.965 vagas com carteira assinada no mês passado. A administração pública, por sua vez, abriu 730 postos.
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Desemprego - A taxa de desocupação em agosto subiu para 7,6%, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quinta-feira. No mês anterior, o índice estava em 7,5%, e há um ano, em 5%. É o maior porcentual para o mês desde 2009, quando o país sentia os efeitos da crise global de 2008. Na ocasião, a taxa foi de 8,1%.
Segundo a instituição, o país já soma 1,9 milhão de desocupados, aqueles que de alguma forma procuraram vaga de emprego e não conseguiram encontrar no período. Em relação a igual mês do ano passado, esse porcentual cresceu 52,1%, o que representa um incremento de 636.000 pessoas a mais na fila do desemprego.
(Com agência Reuters)