Curitiba – O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava-Jato, indeferiu no final da tarde desta segunda-feira (28) os pedidos de cinco investigados para que suas ações fossem deslocadas para estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo ou mesmo para outras varas federais no Paraná. “Dispersar os vários processos, remetendo-os a diferentes Juízos seria desastroso, pois levaria à idêntica dispersão das provas, prejudicando a compreensão e o julgamento dos feitos", argumentou Moro.
Os investigados são ligados à empreiteira Odebrecht – entre eles Marcelo Bahia Odebrecht – e também do ex-gerente da Petrobras Celso Araripe D’Oliveira. Os pedidos acontecem no rastro da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de permitir o desmembramento das ações da Lava-Jato.
Moro acrescentou que a decisão "também geraria o risco de decisões contraditórias, por exemplo, a possibilidade de diferentes juízes decidirem, em ações penais desmembradas, de maneira contraditória em relação à existência ou não do cartel de empreiteiras”. Em decisão de 16 páginas, ele arrematou: “A dispersão das ações penais, como pretende parte das defesas, para vários órgãos espalhados do Judiciário no território nacional não serve à causa da Justiça, tendo por propósito pulverizar o conjunto probatório e dificultar o julgamento”.
O juiz também recorreu ao embasamento legal internacional de que o Brasil é signatário para afirmar a Justiça Federal como foro adequado para o julgamento do processo. “O Brasil assumiu o compromisso de prevenir ou reprimir os crimes de corrupção e de lavagem transnacional, conforme Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo o crime de corrupção e de lavagem transnacional, incide o art. 109, V, da Constituição Federal, que estabelece o foro federal como competente”, justificou.
Para todos
A ação penal pela qual respondem os executivos da Odebrecht nasceu na 14ª fase da Lava-Jato, deflagrada em 19 de junho e que recebeu o nome de Erga Omnes – "para todos", em latim, numa referência às duas últimas grandes empreiteiras licitadas pela Petrobras e que até então permaneciam fora da investigação. Além da Odebrecht, foram presos executivos da Andrade Gutierrez.
As organizações Odebrecht e seus executivos são réus pelo pagamento de pelo menos R$ 73 milhões em propina sobre seis contratos envolvendo a Petrobras. Entre eles estão a realização de obras nas usinas Abreu e Lima, em Pernambuco, e Comperj, no Rio de Janeiro, e a construção da nova sede administrativa da companhia em Vitória, no Espírito Santo.
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