segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Os inventores da Ditadura do Latinório vão logo aprender que toga não é japona

STF Nelson Jr. STF
A maioria do Supremo Tribunal Federal aproveitou a sessão convocada para deliberar sobre o processo de impeachment para revogar o equilíbrio entre os Poderes. Na cabeça de oito dos 11 bacharéis em Direito indicados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado depois de uma sabatina com cara de chá de senhoras, os três Poderes são independentes, mas só o Judiciário não é dependente de outro. Já o Executivo e o Legislativo dependem do que dá na telha do Poder que manda nos dois e não obedece a nenhum.
Declamando criativas interpretações de normas constitucionais, verbetes de dicionário e citações em Latim, o bloco majoritário fez o diabo. Prorrogou por tempo indeterminado a sobrevida da presidente agonizante, redesenhou o Congresso para subordinar a Câmara do renegado Eduardo Cunha ao Senado do patriota Renan Calheiros, rebaixou 513 representantes do povo a capinhas de 81 representantes das 27 unidades federativas e avisou que, sem o endosso dos senadores, decisões dos deputados valem tanto quanto palpites da mulher do cafezinho. Fora o resto.
Não faz tanto tempo assim que os ministros, escolhidos entre os melhores e mais brilhantes, efetivamente compunham o corpo de elite do universo jurídico brasileiro. Também assolado pela Era da Mediocridade, o STF foi ficando parecido com os vizinhos de praça. Com o advento da Era da Canalhice, o critério adotado pela seita lulopetista para preencher vagas no STF completou o estrago. A escolha deve atender aos interesses do Planalto. Ponto.
Só podia dar no que deu. Mesmo disfarçados de turista em dia de visitação pública, certos juízes seriam barrados na portaria da Corte Suprema americana. Lá o esquema de segurança é severo com figuras esquisitas. Os togados falam muito, e falam coisas estranhas. Escrevem demais. e escrevem coisas tão difíceis que nem sobra tempo para pensar, conversar com gente normal, saber o que vai pelo Brasil real, em tudo diferente da Pasárgada onde moram e decidem o que pode e o que não pode, o que é certo e o que é errado.
Um ministro do STF não se aflige com o desemprego em expansão nem com a inflação descontrolada, não sucumbe a surtos de indignação quando confrontado com as cifras da roubalheira e os devastadores efeitos da incompetência. Não chega a perder o sono com a desfaçatez da seita que pariu a maior crise da história republicana. Tudo somado, os superdoutores não sabem que a paciência da plateia acabou.
“Japona não é toga”, lembrou em outubro de 1964 o então presidente do Senado, Auro Moura Andrade, para barrar a investida autoritária de chefes militares dispostos a violentar a Constituição. Com quatro palavras, Auro ensinou que cabia ao Supremo Tribunal Federal, não às Forças Armadas, lidar com questões constitucionais — pela simples e boa razão de que general não é juiz.
É hora de adaptar a frase aos tempos modernos, invertendo a ordem dos substantivos para transformá-la em advertência aos oniscientes de araque. Antes que tentem proclamar a Ditadura do Latinório, eles precisam saber que toga não é japona. A lição será assimilada em poucos segundos se for ministrada pela voz das ruas.

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