A liberdade profissional e os direitos humanos

As pessoas costumam defender numa boa a liberdade de expressão ou a liberdade religiosa. Mas há outro tipo de liberdade igualmente relevante que enfrenta ataques de todos os lados: a liberdade profissional.

Além da tentativa impor a exigência de diploma de jornalistas, há na Câmara dos Deputados 130 projetos de leis de regulamentação profissional. Todos na mesma linha: é preciso exigir tais e tais autorizações, diplomas ou licenças para quem quiser atuar nesta ou naquela profissão.
Taxistas, historiadores, jornalistas ou médicos: todos que estão estabelecidos numa atividade sonham com exigências que aumentem a barreira de entrada e limitem o tamanho da concorrência.
A liberdade profissional é um dos direitos humanos porque o homem nasce num mundo hostil. Para sobreviver e garantir a sobrevivência dos filhos, precisa interagir com o mundo: criar, construir, trabalhar, caçar, comprar e vender, oferecer serviços que possam interessar os outros. Dificultar ou proibir sua atividade resulta em impedi-lo de lutar pela própria sobrevivência.
Quem mais perde com a burocracia são os pobres. O filho de operários que gosta de escrever mas não conseguiu bancar a faculdade de jornalismo acaba tendo que aceitar a profissão dos pais. Não tem a possibilidade de aprender com o trabalho, subindo aos poucos na carreira. O médico estrangeiro precisa se contentar com a vaga de assistente de enfermagem. O migrante que pensa em ser taxista não pode pagar o valor de um apartamento pela licença da prefeitura. Vira taxista clandestino. A lei acaba transformando em criminosos pessoas que não fizeram nada além de tentar trabalhar.

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