Presidente da República pode fazer reunião eleitoral em horário de trabalho?
Lula e Dilma em reunião sobre campanha no Palácio da Alvorada, em 5 março passado. Na foto, aparecem ainda, da esquerda para a direita, o deputado Edinho Silva, presidente do PT-SP, o marqueteiro João Santana, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante (encoberto por Lula), o ex-ministro Fanklin Martins (parcialmente encoberto por Dilma), o presidente do PT, Rui Falcão, e o então chefe do gabinete da presidente, Giles Azevedo (Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula)
Saiu publicado em toda parte, é só procurar um minuto: a presidente Dilma passou pelo menos metade do dia de ontem em reuniões no Palácio da Alvorada sobre a estratégia de campanha com vários assessores, começando pelo marqueteiro João Santana, mas também com figuras como o ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.
Quando Dilma realizou reunião semelhante no Alvorada, no dia 5 de março passado, a ação, o PSDB ingressou com uma ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo que a presidente fosse multada em 100 mil reais por “uso do imóvel da União em horário de expediente para encontro com fins eleitorais de caráter público”, já que a reunião foi divulgada para a imprensa.
Segundo a ação, a presidente infringiu a Lei das Eleições (9504/1997), no artigo que proíbe a agentes públicos cederem bens móveis ou imóveis da União para candidatos ou partidos.
O relator do caso, ministro Admar Gonzaga, chegou a pedir explicações à presidente. O caso acabou sendo julgado apenas cinco meses depois, tendo o TSE decidido, por 6 votos a 1, que o Palácio da Alvorada é a residência de Dilma e que não havia como punir a presidente porque não teria havido “ato público com finalidade eleitoral”.
Mas, como perguntar não ofende, aqui vou eu: no horário de trabalho, pode?
Hoje Dilma terá mais reuniões com governadores de seu esquema político, pedindo apoio no segundo turno contra Aécio Neves.
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