Um sentimento de impotência, de desalento, de LUTO.

18/09/2013

 às 15:24 \ Política & Cia

MENSALÃO: Hoje é dia de LUTO. Supremo Tribunal comprova que as leis, no Brasil, estão pensadas e feitas para NÃO punir os poderosos

Amigas e amigos do blog, diante do resultado final do julgamento do Supremo Tribunal sobre a admissibilidade dos chamados embargos infringentes no processo do mensalão — o ministro Celso de Mello, último dos 11 ministros a votar e a desempatar, já deixou claro que vota por acatá-los –, confesso que escrevo com um profundo sentimento de derrota e de desânimo.

Um sentimento tão grande quanto o que senti quando as Diretas-Já não passaram por falta de 22 votos no Congresso, em 25 de abril de 1984.

Algo semelhante à tristeza, à perplexidade e o vazio diante da morte de Tancredo Neves, em 21 de abril de 1985.

Um sentimento de impotência, de desalento, de LUTO.

O ministro Celso de Mello, naturalmente, está em seu pleno direito de ao votar pela admissibilidade dos embargos existentes no Regimento Interno do tribunal, mesmo que eles não mais estejam previstos na legislação posterior ao regimento que trata, especificamente, da tramitação de processos em tribunais superiores.

Para justificar seu voto, o ministro se estendeu das Ordenações Filipinas do século XVII até os códigos processuais estaduais que a Constituição de 1891 permitia. Argumentou com as costumeiras solidez e erudição. O ministro insistiu na necessidade de um julgamento pelo Supremo não ser influenciado pelo “clamor público” e invocou com frequência a “racionalidade jurídica”.

Celso de Mello é um “defensivista”, partidário do direito de mais ampla defesa dos réus.

Mesmo réus sob os quais recai a acusação de estar envolvidos em uma conspiração corrupta para assestar um “golpe de Estado branco”, segundo palavras do ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto.

Sempre respeitei o ministro Celso de Mello, por sua cultura jurídica, seriedade e aplicação ao trabalho.

Não acho que ele foi cooptado por ninguém, até por haver se manifestado antes na direção em que votou hoje.

Continuarei respeitando o decano do Supremo.

Mas jogo a toalha diante da Justiça brasileira.

Jogo a toalha, principalmente, diante da legislação com a qual a Justiça brasileira tem que trabalhar.

Todo o nosso arcabouço jurídico está pensado para NÃO punir os poderosos.

As leis já saem do Congresso, com raríssimas exceções, contendo esse nefasto chip.

E o emaranhado de códigos, leis, estatutos, regimentos e disposições processuais — ou seja, sobre a TRAMITAÇÃO das causas dentro do Judiciário –, tal como demonstrou brilhantemente em post neste blog o ilustre juiz de Direito em São Paulo Alfredo Attié, se tornaram, ao longo do tempo, uma forma de complicar e até de impedir a plena aplicação do direito.

Uma forma de atrapalhar ao máximo que se faça justiça.

É claramente o caso dos mensaleiros, que estão escapando da cadeia graças a filigranas processuais.

Admitida a possibilidade de embargos infringentes, como ocorreu hoje no Supremo, os advogados dos mensaleiros, pagos a peso de ouro — por quem???? –, o primeiro que farão é apresentar embargos de declaração para esclarecer supostos pontos obscuros dos embargos de declaração já julgados.

Parece coisa de Kafka, mas é a legislação brasileira a permitir a interminabilidade dos processos — única e exclusivamente para quem pode pagar advogadões, claro.

Dezenas de milhares de presos que apodrecem em nossas vergonhosas penitenciárias muitas vezes por delitos leves e que em alguns casos, por milagre, contam com um raro defensor público, JAMAIS vão obter qualquer colher de chá dessa barafunda processual.

Isso é coisa de rico e poderoso, para rico e poderoso.

No caso dos mensaleiros, somente depois de julgados os novos embargos de declaração, e somente após o absurdo recesso de fim de ano do Judiciário — Deus do céu, por que não se faz nesse Poder essencial à população rodízio para férias de seus integrantes, como em qualquer empresa? –, é que começarão a ser examinados, um a um, os embargos infringentes.

Esse lenga-lenga vai consumir boa parte do ano de 2014, se não o ano todo.

Ano em que haverá uma Copa do Mundo e eleições presidenciais, para o Congresso, os governos estaduais e as Assembleias Legislativas.

A opinião pública, exausta, estará descrente e dispersa.

É tanto tempo, que pode haver mais uma troca de ministros no Supremo, por aposentadoria ou pelo dedo do Altíssimo.

Estará tudo pronto, então, para que os mensaleiros tenham suas penas aliviadas para prisão em regime aberto, prisão domiciliar ou, mesmo, a plena absolvição.

De minha parte, desde já, jogo a toalha.

O que mais fazer?

LEIAM TAMBÉM:

MENSALÃO: Julgamento já durou mais do que a II Guerra Mundial — desde o começo, entre muitos outros fatos, 4 ministros se aposentaram, 1 morreu e o Brasil ganhou 13 milhões de habitantes mais
*Ricardo Setti

Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça, responsável pela nomeação de Celso Mello para o STF no governo José Sarney. “Entendi que você é um juiz de merda!”, disse jurista a Celso de Mello.

“Entendi que você é um juiz de merda!”, disse jurista a Celso de Mello. Ou: se pode votar a favor de Sarney quando necessário, por que não a favor do Brasil?

12SET

Leiam abaixo o relato do jurista Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça, responsável pela nomeação de Celso Mello para o STF no governo José Sarney. Saulo revela que Mello, depois, votou contra Sarney, que o nomeara, para desmentir da Folha de S. Paulo. Mello alegou a Saulo que votou contra Sarney porque o ex-presidente da República já tinha votos suficientes, mas que se precisasse, votaria a favor.

Celso de Mello, que proferiu duras palavras contra os mensaleiros durante o julgamento, terá o voto de minerva que decidirá não só o futuro do processo, mas o futuro do único Poder que ainda conserva certa credibilidade perante a opinião pública. A decisão ocorre na próxima quarta-feira.

“Terminado seu mandato na Presidência da República, Sarney resolveu candidatar-se a Senador. O PMDB — Partido do Movimento Democrático Brasileiro — negou-lhe a legenda no Maranhão. Candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnações fundadas em questão de domicílio, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal.

Naquele momento, não sei por que, a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:

— O processo do Presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio de Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do Presidente Collor. Não sei como vai considerar a questão.

— O Presidente tem muita fé em Deus. Tudo vai sair bem, mesmo porque a tese jurídica da defesa do Sarney está absolutamente correta.

Celso de Mello concordou plenamente com a observação, acrescentando ser indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei.

O advogado de Sarney era o Dr. José Guilherme Vilela, ótimo profissional. Fez excelente trabalho e demonstrou a simplicidade da questão: Sarney havia transferido seu domicílio eleitoral no prazo da lei. Simples. O que há para discutir? É público e notório que ele é do Maranhão! Ora, também era público e notório que ele morava em Brasília, onde exercera o cargo de Senador e, nos últimos cinco anos, o de Presidente da República. Desde a faculdade de Direito, a gente aprende que não se pode confundir o domicílio civil com o domicílio eleitoral. E a Constituição de 88, ainda grande desconhecida (como até hoje), não estabelecia nenhum prazo para mudança de domicílio.

O sistema de sorteio do Supremo fez o processo cair com o Ministro Marco Aurélio, que, no mesmo dia, concedeu medida liminar, mantendo a candidatura de Sarney pelo Amapá.

Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.

Deus do céu! O que deu no garoto? Estava preocupado com a distribuição do processo para a apreciação da liminar, afirmando que a concederia em favor da tese de Sarney, e, agora, no mérito, vota contra e fica vencido no plenário. O que aconteceu? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.

Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:

— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente.

— Claro! O que deu em você?

— É que a Folha de S. Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranqüilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.

Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:

— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor?

— Sim.

— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?

— Exatamente. O senhor entendeu?

— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda! Bati o telefone e nunca mais falei com ele.”

(Saulo Ramos, “Código da Vida”, Ed. Planeta, 8ª reimpressão, 2007)
http://contradita.wordpress.com/2013/09/12/entendi-que-voce-e-um-juiz-de-merda-disse-jurista-a-celso-de-mello-ou-se-pode-votar-a-favor-de-sarney-quando-necessario-por-que-nao-a-favor-do-brasil/

A punição ou não...,?

17/09/2013

 às 20:16

E Dilma, quem diria?, pede a punição dos mensaleiros! Vamos dar um viva à nossa soberana!

Gente, quem disse que Dilma Rousseff, a nossa governanta, não pode falar coisas certas às vezes? Ela deu posse nesta terça a Rodrigo Janot, novo procurador-geral da República. A presidente fez um discurso que, tomado ao pé da letra, só pode ser entendido como a expressão contundente de um desejo: a punição dos mensaleiros.

Na presença de Joaquim Barbosa, o que disse a presidente? Isto:
“A cidadania espera da Justiça imparcialidade e serenidade. Imparcialidade para que os fatos a serem julgados sejam sempre iluminados pela luz da verdade e [para que] a aplicação do direito seja sempre realizada de forma isonômica, a partir do que determinam as regras legais (…). Serenidade para que os agentes da lei tenham liberdade de tomar decisões com base nos fatos e no direito. Fundados em suas consciências e sempre protegidos de pressões de qualquer natureza”.

Excelente!
É tudo o que eu também espero dos ministros do Supremo. Que não se deixem influenciar por quem os nomeou; que não se deixem pautar por afinidades eletivas; que não tenham receio de enfrentar as hostes da desqualificação mobilizadas por partidos políticos; que não se intimidem com embargos auriculares; que não ouçam nem o alarido das ruas nem o cochicho dos corredores.

A exemplo de Dilma, todos queremos decisões tomadas com base nos fatos. Fato: uma quadrilha se mobilizou, operou no coração da República — no Executivo e no Legislativo — para montar um Congresso paralelo, que era alimentado, entre outras fontes, por dinheiro público. Fato: era um golpe na democracia.

Entendi tudo o que Dilma quis dizer. Ela só pode ter querido dizer que lugar de mensaleiro condenado, a depender do tamanho da pena, é mesmo a cadeia.

Estamos juntos, governanta!

Como? Ela quis dizer exatamente o contrário? Ah, então ela se expressou mal…

Por Reinaldo Azevedo

Amanhã, saberemos se o crime compensa ou não...,

Amanhã, o Brasil muda

Arnaldo Jabor - O Estado de S.Paulo

Comecei a escrever este artigo e parei. Minhas mãos tremiam de medo diante da gravidade do assunto. Parei. Tomei um calmante e recomecei. Não posso me exacerbar em invectivas, em queixumes ou denúncias vazias. Tenho de manter a cabeça fria (se possível) para analisar os efeitos do resultado do julgamento do mensalão, que virá amanhã. "Tomorrow, and tomorrow, and tomorrow" (...) "o amanhã se infiltra dia a dia até o final dos tempos", escreveu Shakespeare em Macbeth (ato 5 cena 5); pois o nosso amanhã pode nos jogar de volta ao passado, provando a nós cidadãos que "a vida é um conto narrado por um idiota, cheio de som e fúria, significando nada". Ou que "a nossa vida será uma piada", na tradução livre de Delúbio Soares.

No Brasil nunca há "hoje"; só ontem e amanhã. Amanhã será amanhã ou será ontem. Depois de tanto tempo para se (des) organizar uma república democrática, o ministro Celso de Mello tem nas mãos o poder de decretar nosso futuro. Essa dependência do voto fatal de um homem só já é um despautério jurídico, um absurdo político. O "sagrado" regimento interno do STF está cuidadosamente elaborado por décadas de patrimonialismo para inviabilizar condenações. Eu me lembro do início do julgamento. Tudo parecia um atemorizante sacrilégio, como se todos estivessem cometendo o pecado de ousar cumprir a lei julgando poderosos. Vi o "frisson" nervoso nos ministros juízes que, depois de sete anos de lentidão, tiveram de correr para cumprir os prazos impostos pelas chicanas e retardos que a gangue de mensaleiros e petistas conseguiu criar. Suprema ironia: no país da justiça lenta, os ministros do Supremo foram obrigados a "andar logo", "mandar brasa", falar rápido, pois o Peluso tinha de votar, antes de sair em setembro. E só houve julgamento porque o ministro Ayres de Britto se empenhou pessoalmente em viabilizar prazos e datas. Se não, não haveria nada.

Dois ministros impecáveis e com saúde foram aposentados com 70 anos. Poderiam ao menos terminar o julgamento; mas, o "regimento" impediu. Sumiram de um dia para o outro, para gáudio dos réus. E foram nomeados em seu lugar Teori e Barroso, naturalmente ávidos para não se submeter ao ritmo de nosso Joaquim Barbosa e valorizar sua chegada ao tribunal. Até compreendo a vaidade, mas entraram para questionar o próprio julgamento, como Barroso declarou.

Amanhã, Celso de Mello estará nos julgando a todos; julgará o País e o próprio Supremo. Durante o processo, qualificou duramente o crime como "o mais vergonhoso da História do País, pois um grupo de delinquentes degradou a atividade política em ações criminosas". E agora?

Será que ele ficará fiel à sua opinião inicial? Ele fez um risonho suspense: "Será que evoluí?" - como se tudo fosse mais um doce embate jurídico. Não é.

Se ele votar pelos embargos infringentes, estará acabando com o poder do STF, pois nem nos tribunais inferiores como o STJ há esses embargos.

Nosso único foro seguro era (é?) o Supremo Tribunal. Precisamos de uma suprema instância, algum lugar que possa coibir a cascata suja de recursos que estimulam a impunidade e o cinismo. Já imaginaram a euforia dos criminosos condenados e as portas todas abertas para os que roubam e roubarão em todos os tempos? Vai ser uma festa da uva. A democracia e a República serão palavras risíveis.

O ministro Celso de Mello provavelmente não lerá esse artigo, pois se recolhe num retiro proposital para consultar sua "consciência individual".

Mas, afinal de contas, o que é essa "consciência individual", apartada de todos os outros homens vivos no País?

O novato Barroso, considerado um homem "de talento robusto e sério", como tantas personagens de Eça de Queiroz, já lançou a ideia e falou de sua "consciência individual" com orgulho e delícia: "Faço o que acho certo. Independentemente da repercussão. Não sou um juiz pautado sobre o que vai dizer o jornal no dia seguinte". Mas, quem o pauta? A coruja de Minerva, o corvo de Poe, ou os urubus que sobrevoam nossa carniça nacional? Ele não é pautado por nada? A população que o envolve, não o comove? Ele nasceu por partenogênese, geração espontânea, já de capa preta e sapatos ou foi formado como todos nós pelo olhar alheio, pelos limites da vida social, pelas ideologias e hábitos que nos cercam? Que silêncio "fecundo" é esse que descobre essências do Ser na solidão? Ele é o quê? O Heidegger do "regimento"? Essa ideia "barrosiana" de integridade não passa de falta de humildade, de narcisismo esperando iluminação divina.

E Celso de Mello aponta nessa mesma direção. Será? Será que ele terá a crueldade (esta é a palavra) de ignorar a vontade explícita da população pela violenta anulação de nove anos de suspense, por uma questiúncula em relação ao "regimento"? Por que não uma interpretação "sistemática" da lei, em vez da estrita análise literal? Transformará a "justiça suprema em suprema injúria" sobre todos nós?

Os acontecimentos benéficos ao País sempre voltam atrás, depois de uma breve euforia. Assim foi o milagroso surgimento da opinião pública nas ruas, logo reprimida não pela polícia, mas pelos punks fascistas encapuzados que amedrontaram todos, para alegria do Executivo e Legislativo. Todos os escândalos inumeráveis voltam ao nada. Um amigo me chama de pessimista; respondo que o pessimista é um otimista bem informado.

A verdade é que, desde o início, o desejo de ministros como o Lewandowski e o Toffoli era retardar o julgamento. Eu gelei quando vi a cara impassível do Lewandowski analisando o processo por seis meses e o Toffoli não se impedindo de votar, apesar de suas ligações anteriores com Dirceu. Depois, os dois novatos chegaram para proferir sentenças contra o processo de que não participaram.

Em tudo isso há sim um forte desejo de ferrar o Joaquim Barbosa, por inveja da fama que conquistou.

E afirmo (com arrogância de profeta) que amanhã o Celso de Mello, com sua impecável "consciência individual", vai votar "sim" pelos embargos.

Será a vitória para os bolcheviques e corruptos lobistas. Ok, Dirceu, você venceu.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,amanha-o-brasil-muda-,1075649,0.htm

Boa leitura para entender um pouco melhor a tramóia..., "ou não, como diz o poeta cantor"...,

Os médicos do Foro de São Paulo

ESCRITO POR SILVIO GRIMALDO DE CARMARGO | 12 SETEMBRO 2013
NOTÍCIAS FALTANTES - FORO DE SÃO PAULO

O que se vê são duas frentes de uma mesma estratégia: a administração ordenada do caos na saúde pública e a criação de justificativas para a importação de médicos cubanos em massa.

Ninguém entenderá coisa alguma sobre a vinda dos médicos cubanos se a discussão girar apenas em torno das razões alegadas pelo nosso Ministério da Saúde, ou seja, aquelas qualidades semi-angélicas da medicina em Cuba e a alegada falta de médicos no Brasil. Para se compreender o que está acontecendo é necessário olhar para quem realmente manda na política latino-americana: o Foro de São Paulo, que, como todos já sabem, é a organização supranacional criada por Fidel Castro e Lula para promover o socialismo na América Latina.

Cuba é a menina dos olhos do socialismo no continente e a manutenção daquilo que os bajuladores de Fidel chamam de “conquistas da Revolução” é uma das prioridades estratégicas do Foro de São Paulo. Com o colapso da URSS, Cuba teve que procurar outras formas de financiar sua ditadura. Sem indústria, sem agricultura, sem capacidade técnica para explorar recursos naturais, Havana fez da exportação de agentes de saúde a sua principal fonte de renda. Em 1999, Fidel fundou a ELAM, uma escola para a produção de médicos em larga escala, cuja primeira turma recebeu nada menos que 1900 alunos, um exército que seria negociado com os governos membros do Foro numa versão “progressista” do tráfico de escravos.

Os médicos formados pela ELAM se viram impedidos de trabalhar em muitos países devido à sua péssima qualificação, o que prejudicava a circulação da maior commodity cubana. O Foro de São Paulo veio então socorrer Havana, determinando, durante seu XII Encontro, que os partidos membros fizessem “esfuerzos y gestiones en sus respectivos países para lograr homologar o revalidar los títulos con el objetivo de reinsertar nuestros jóvenes en nuestros pueblos”.

No Brasil, o PT tem feitos esses esfuerzos pelo menos desde 1999, quando o partido começou a distribuir bolsas de estudo na ELAM para seus filiados. Em 2003, assim que assumiu a presidência, Lula assinou o “Protocolo de Intenções na área de saúde, educação e trabalho entre Brasil e Cuba”, com o objetivo de estabelecer "as condições necessárias para o reconhecimento recíproco dos diplomas de graduação e de pós-graduação stricto sensu na área da saúde", obedecendo às diretrizes do Foro de São Paulo. No mesmo ano, o PT enviou ao Congresso o projeto de lei 65-A/2003, que proibia a abertura de novas escolas de medicina e a expansão de vagas nos cursos já existentes, alegando que no Brasil havia médicos demais.

Em 2006, Lula celebrou outro acordo com Fidel Castro para garantir a validação dos diplomas dos médicos formados em Cuba, enviando ao Congresso Nacional uma mensagem em que pedia a aprovação do acordo em regime de urgência. Em 2012, o governo anunciou um corte de R$ 5,4 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde, e alguns meses depois Dilma criou a MP 568/12, que previa a redução de 50% nos salários dos médicos federais. A medida, cujo efeito seria esvaziar a área de saúde na esfera federal, afetava 48 mil servidores. A classe médica conseguiu impedir algumas dessas manobras e agora se tornou o bode-expiatório da esquerda, sendo responsabilizada pelos “comissários do povo” por todas as mazelas nacionais, internacionais, naturais, supernaturais, passadas, presentes e futuras.

O que se vê são duas frentes de uma mesma estratégia: a administração ordenada do caos na saúde pública e a criação de justificativas para a importação de médicos cubanos em massa. Essa política, claramente nociva aos interesses nacionais, nada tem a ver com a saúde dos brasileiros e atende somente os objetivos políticos do Foro de São Paulo, do qual nosso governo é um membro zeloso e obediente.

Silvio Grimaldo de Camargo é sociólogo e editor.

http://www.midiasemmascara.org/mediawatch/noticiasfaltantes/foro-de-sao-paulo/14505-os-medicos-do-foro-de-sao-paulo.html

‘O poder da burrice’

Publicado no Globo desta sexta-feira

Nelson Motta

Todos os governantes, políticos, empresários, juízes, policiais e burocratas corruptos estão aliviados e serão eternamente gratos aos black blocs e vândalos em geral, que lhes prestaram o grande serviço de expulsar das ruas as manifestações populares que exigem mudanças urgentes e têm neles os seus principais alvos. Por ignorância e estupidez, fazem de graça o trabalho sujo em favor do que há de pior no Brasil. E ainda se acham revolucionários… rsrs

Em São Paulo, um idiota mascarado dizia na televisão que o seu objetivo era dar prejuízos a empresas multinacionais do bairro. Se fosse o repórter, eu lhe perguntaria se ele nunca imaginou que a única consequência de uma vitrine de banco quebrada é o seguro pagar uma nova. E, se o seguro ficar mais caro, os bancos repassam o aumento para todos os seus clientes. Mas a anta encapuzada acha que está combatendo o capitalismo… rsrs

Outro bobalhão, no Rio, encurralado por um policial, exibia o cartaz “não há revolução sem violência”, mas não quer que o Estado democrático se defenda da revolução dele com todos os meios, inclusive a violência. As cenas das turbas desembestadas escoiceando vitrines, pulando em cima de carros, derrubando e incendiando latas de lixo, não evocam a queda da Bastilha ou as revoltas de maio de 68, mas as imagens grotescas e os grunhidos do “Planeta dos macacos”.

A violência é humana e pode ser legítima, criminosa, doentia, perversa, criadora, gratuita, justa ou inevitável, pode até ser o motor da história, e a sociedade democrática tem que conviver com ela e encontrar um equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos. Mas nunca foi tão burra como agora no Brasil.

Atuando como tropa de choque dos políticos bandidos, esses anarquistas de araque não sabem que são apenas fascistas, e usam as liberdades e garantias da democracia para ameaçá-la, impedindo que a população ocupe as ruas duramente reconquistadas da ditadura e livrando os verdadeiros inimigos do povo da pressão popular. Nunca tão poucos, e tão burros, deram tanto prejuízo a tantos, não a bancos e seguradoras, mas à democracia no Brasil.

Mensalão, STF e senso de justiça

(*) Percival Puggina –

Após o encerramento da sessão do STF desta quarta-feira, José Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares devem ter posto na geladeira as garrafas de champanhe para a festa da semana que vem, após a leitura do mais provável voto do ministro Celso de Mello. Salvo surpresas, as rolhas espocarão. Enquanto isso, tive a infeliz ideia de examinar as penas aplicadas aos réus na primeira fase do processo do Mensalão.

Reduzindo a uma sequência linear com começo, meio e fim os acontecimentos que deram causa à ação penal, tem-se o seguinte: a) tudo começa com uma estratégia petista; b) tudo se desenrola com a prática dos delitos mediante articulação de lideranças do partido; e c) tudo se consuma produzindo os convenientes resultados ao PT, segundo inicialmente projetado. Ou seja, é impossível negar o elevadíssimo e decisivo grau de responsabilidade que tiveram, nos acontecimentos, os dirigentes do partido incluídos no processo. Sem essas pessoas, os crimes simplesmente não teriam ocorrido.

Observe, então, leitor, o que foi definido, até aqui, para os diversos réus nesse crime de motivação política, nesse crime de conveniência do governo federal e seu partido, nesse crime cujo objetivo era a compra de votos parlamentares. Pela lei brasileira, nenhum dos réus será efetivamente recolhido à prisão se a soma das penas a ele aplicada for inferior a oito anos. Esse sinuoso e redondo número oito sempre esteve presente nas aritméticas do julgamento. E quem recebeu essas penas mais pesadas, superiores a oito anos? Pois é, as sete maiores sanções penais do processo do Mensalão incidiram sobre réus que atuavam no setor privado, integrantes dos assim chamados núcleos publicitário e financeiro! Réus que agiram nas atividades-meio. Haverá exagero em dizer que foram réus “pagãos”, réus sem padrinho? Pergunto: afora Marcus Valério, o publicitário que teve grande cobertura da mídia, agraciado com inacreditáveis 40 anos de prisão, quem conhece e quem sabe o que fazem na vida Ramón Hollerbach, Cristiano Paz, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Simone Vasconcellos e Henrique Pizzolato (o obscuro catarinense, ex-diretor do BB, petista que recebeu a mais pesada condenação – 12 anos e sete meses)?

Quase ninguém os conhece. Pois esses são os réus mais duramente fulminados! “É o que se extraiu da aplicação do Código Penal aos fatos”, objetarão alguns. Tá certo, tá certo. Já o núcleo político, formado por altas autoridades da República, núcleo que pensou o crime, que agiu para que o crime acontecesse e que dele se beneficiou, vem depois, claro. Claro? Não deveria ser tão claro, mas é. A lista por ordem decrescente das penas aplicadas ao núcleo político começa com José Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares. Todos com condenações um pouco superiores a 8 anos, mas tendo em favor de sua virginal inocência os necessários quatro votos que eventualmente lhes permitirão os embargos infringentes ora em discussão, claro. Claro? Claro, sim, esses quatro votos podem ser a chave que lhes abre a porta do semi-aberto.

Não parece difícil extrair do que se disse acima uma robusta evidência de que o PT está conduzindo à ruína a credibilidade do STF. Será difícil dissimular o tipo de relação estabelecida entre as penas aplicadas a cada réu e os manejos de bastidor necessários à formação das dissidências e das novas maiorias. Desenha-se, no plenário do Supremo, um escândalo que arrastará para discreto segundo lugar o próprio Mensalão!

(*) Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do sitewww.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia e Pombas e Gaviões.

A última esperança...,

Reynaldo-BH: Carta aberta a Celso de Mello

REYNALDO ROCHA

Prezado ministro Celso de Mello,

Permita-me chamá-lo como se o senhor não fosse o que é, nem exerça a mais nobre função que um operador do direito pode exercer.

Sei que o senhor jamais falará sobre o aparelhamento em curso no Supremo Tribunal Federal. A dignidade e honradez que o caracterizam não permitiria. Mas também sei que um jurista com sua inteligência e seus conhecimentos enxerga o que está acontecendo.

Os bombeiros costumam dizer que nenhum incêndio começa grande. É uma das tais verdades óbvias, mas é nelas que reside a sabedoria inquestionável.

Alinho-me às teses dos ministros Luiz Fux, Cármem Lúcia e Marco Aurélio. Mas quem sou eu para sugerir uma nova leitura ao decano do STF? De qualquer forma, sou um cidadão brasileiro. Com uma história minúscula na luta pela moralização deste país, desde o combate à ditadura (quando o Poder Judiciário era a única esperança) até os tristes tempos atuais.

Está em suas mãos – sem exageros dramáticos ou concessões à pieguice – o futuro do Brasil. A nossa esperança. Esperamos que o Supremo, que julgou com coragem, execute a pena com a mesma coragem. Que consolide a percepção de JUSTIÇA que perdemos na caminhada sempre conturbada. Por pedras e por atalhos. Desta vez, até agora não foi assim.

Sou um ex-operador do Direito. Abandonei a carreira jurídica, tenho me orgulho ao constatar que ela nunca me abandonou. E aprendi que a noção de cidadania, o estado de direito, a prestação jurisdicional e devido processo legal, entre tantos outros, são conceitos essenciais.

O estudo do Direito, ao menos das noções básicas, deveria ser obrigatório  em todas as escolas do Brasil. E o julgamento da Ação Penal 470 nos trouxe esse alento, essa sensação de que enfim éramos protegidos por um tribunal de notáveis. Há pouco tempo, discutia-se nas ruas os votos dos ministros. Tentava-se entender a Teoria do Domínio dos Fatos. Buscava-se compreender os graus recursais. A convenção de San José. A importância da Constituição.

É nisso que o povo acredita. E no que os senhores fizeram (com as conhecidas oposições em plenário) nesse processo. O incêndio começou com uma fagulha. Hoje, é incontrolável. Como qualquer incêndio, decorrente de causas naturais ou de  ações criminosas, o fogo é o mesmo.

Sei que o senhor é legalista. Eu sou também. Sou quando acordo, trabalho, respeito as leis, obedeço igualmente àquelas com as quais não concordo e me submeto aos poderes republicanos.

E tenho esperança. A esperança de que nos falava Paulo Freire. A esperança de esperançar, não de esperar. Cansamos de esperar. Esperar o futuro que nunca chega. Esperar a ética retornando ao leito das decisões políticas. Esperar que a democracia seja entendida como diferença e que estas não sejam demonizadas. Esperamos com a certeza de esperançar.

Ministro Celso de Mello, que o senhor fique ainda maior do que já é. Jamais escreveria algo semelhante a outros ministro(a)s do STF.

Escrevo ao senhor sem saber se serei lido. Não se trata de um desabafo. É um pedido de auxílio para continuar acreditando que há um novo caminho.

Depende do senhor.

Respeitosamente,

Um brasileiro.

Bolsa Família

09/09/2013

 às 16:50 

Reynaldo-BH: Os dez anos do programa que virou artifício eleitoreiro

REYNALDO ROCHA

A história faz com que fatos sejam analisados sem a interferência de partidarizações ou tentativas ideológicas de mudar o passado.  Exceto nas ditaduras, que insistem em uma “história oficial”, como nos retratos manipulados por Lenin.

Dez anos de Bolsa-Família. Qual será o retrato histórico da data?

A insistência de lulopetistas em tentar obter a paternidade do programa que apresentam como a como a salvação nacional hoje está, hoje revista por olhares honestos.

Em Campinas, o PSDB criou programa similar. FHC, o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação. Marcondes Perillo reuniu as várias inciativas em um só programa. Lula aproveitou a sugestão, elogiou o autor e o Bolsa Família nasceu.

É importante relembrar que o programa substituía o fracasso retumbante do Fome Zero.

Quem é o pai do programa? Como é evidente, não se trata de uma “ideia” gerada em algum centro de estudos. Foi a evolução de um pensamento que contou com diversos partícipes. Alguns movidos por visões mais estreitas, outros ─ como Ruth Cardoso ─ pensando na abrangência que se pretendia na dita inclusão social.

O PT tentou reescrever a história, apagando o passado e se intitulando criador de um conceito nascido de diversas fontes. Mais do mesmo.

Mas a história é mais abrangente. No meio do caminho havia o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS). que auxiliou na formatação do programa do candidato Lula.  O IETS, apoiado pelo Banco Mundial, produziu um documento chamado “Agenda Perdida”, com pesadas críticas à dispersão dos programas sociais no governo FHC. Seguindo a tese NEO-LIBERAL, o IETS pregava que os recursos deveriam ser direcionados exclusivamente para os miseráveis e com contrapartida dos favorecidos (empregos comunitários, manutenção de alunos em escolas, participação social voluntária, etc).

Entre os autores do documento estava Marcos Lisboa que viria a ser o braço-direito de Antonio Palocci.

O mesmo PT, que agora classifica o Bolsa-Família como “o maior programa de inserção social do mundo”, ou “o exemplo definitivo da preocupação social dos governos petistas”, qualificou  o trabalho do IETS de “agenda fajuta”. Quem disse isso? O maior comediante-econômico do Brasil, o rei da stand up financeira, um tal de Guido Mantega. Estava só? Não, de modo algum: Lisboa foi chamado de “semi-analfabeto” e o IETS de “grupo de débeis mentais do Rio de Janeiro”. Por quem? Pela  musa luso-petista, Maria da Conceição Tavares. Foram os “débeis mentais” que formataram o Bolsa Família, a partir de uma junção de programas existentes.

Passados 10 anos, um programa que visa retirar pessoas da miséria continua a crescer em número de beneficiados. Qua é a conclusão lógica? O programa falhou ou há algo de errado na inserção destes beneficiários. Ou as duas coisas.

Hoje temos MAIS beneficiários do que tínhamos. Precisamos de Bolsa Sofá, pois os usuários da bolsa original não se tornaram consumidores e, portanto, precisam de novos auxílios para comprar ventiladores e liquidificadores.

Dá-se a isto o nome de sucesso? Com qual régua? Com que parâmetros? Baseado em quais resultados?

Ou o país não soube criar oportunidades reais para a inserção de auxiliados ou o programa está sendo usado como fonte de distribuição de benesses com carimbo oficial. Não há outra opção. Ou falhou ou se instrumentalizou como artifício eleitoreiro.

Nada resiste ao rigor da história. As tentativas de reescrevê-la são sempre patéticas. E desonestas. Quem não sabe conviver com o passado perde o presente e tenta roubar o futuro.

Dez anos é uma ínfima gota na história de um país. Mas é uma enchente quando se tenta alterar fatos que aconteceram ontem. Não se trata de revisão histórica.  A verdade dos fatos é a base da história. E por mais que se queira (eles querem) não se muda o passado. As mentiras e falsificações que se pretendem verdades acabam por ser somente uma farsa no presente.

Por isso temos que continuar acreditando no futuro. Eles nunca vão entender isto.

MENSALÃO

15/09/2013

 às 15:28 

Belmiro Valverde Jobim Castor: ‘O Rubicão da moralidade e do bacharelismo’

Publicado na Gazeta do Povo deste domingo

BELMIRO VALVERDE JOBIM CASTOR (*)

Escrevo antes de o ministro Celso de Mello proferir o voto de desempate no caso do mensalão e, portanto, só me resta torcer para que Sua Excelência, entre cruzar o Rubicão da modernidade institucional em nosso país ou render-se ao bacharelismo e à nossa herança formalista e ritualista, se decida pela primeira via.

Pois é disso que estamos falando. A condenação dos culpados pelo mensalão na Suprema Corte brasileira por maioria inequívoca e a expectativa da sociedade de que – finalmente – a lei aplicável à plebe, ao cidadão comum, se estenda também aos poderosos e bem conectados nas esferas governamentais não podem ser resumidas a uma discussão regimental, como verbosamente fizeram os ministros recém-empossados na Casa na indefectível companhia de dois dos demais membros.

Levar em conta o conteúdo social das decisões judiciais ao mesmo tempo que se atenta para sua jurisdicidade estrita e míope é um dever histórico. As cortes e suas decisões têm de refletir as expectativas maiores da sociedade em que estão inseridas. No Brasil do século 19, escravos eram tratados como bens materiais e podiam ser hipotecados por seus donos, algo impensável para a sociedade do início do século 20. No entanto, se dependesse de alguns puristas da época, os indivíduos não só continuariam sendo escravos como também teriam seu valor financeiro estabelecido num título creditório.

Nos Estados Unidos, mais de 200 anos depois de a Declaração de Independência afirmar, grandiloquente, que todos os homens foram criados iguais, [e] dotados pelo criador de certos direitos inalienáveis, entre estes a vida, a liberdade e a busca da felicidade, a desigualdade racial foi consentida pela Suprema Corte com a formulação da doutrina dos “iguais, mas separados”. Brancos e negros eram “iguais”, mas brancos não eram obrigados a compartilhar com os negros os serviços públicos, os hotéis, os bebedouros e os mictórios. Com base nessa interpretação, seguiram-se quase 100 anos de odiosa discriminação racial até que, em 1954, a doutrina foi repelida pela mesma Suprema Corte. Mudou o nível de sabedoria juridica dos membros da corte? Não, mudou a sociedade que não aceitou mais a hipocrisia da doutrina anterior.

Não falo de ceder a pressões clientelistas, a interesses particularísticos de um grupo ou outro, e sim de observar e respeitar o zeitgeist da nação, do espírito de nosso tempo. A contínua frustração a que a população é submetida ao ver que seu desejo por justiça e equidade é permanentemente adiado pelas manobras e piruetas regimentais tem esse efeito de ducha de água fria no processo modernizador de nossas instituições e de nossas práticas sociais. E o irônico é que os regimentos estão entre os atos públicos mais baixos na hierarquia de importância, mas, no caso do mensalão, o antigo Regimento do STF, já revogado, adquire para alguns ministros simpáticos aos mensaleiros um papel central e decisório. Essa adesão monolítica ao formalismo contraria ozeitgeist da nação brasileira e serve como uma luva para a sobrevivência gloriosa do bacharelismo que tanto nos atrasou em mais de 500 anos de história.

(*) Belmiro Valverde Jobim Castor é professor do doutorado em Administração da PUCPR.

Espionagem e contraespionagem

João Ubaldo Ribeiro

Claro, essa discussão toda sobre a espionagem dos americanos faz parte de um ritual incontornável. Exposto a público o problema, ficaria muito chato se o Brasil não protestasse e não tomasse outras medidas vistosas, sem descambar para a bravata, como, louvavelmente, tem feito até agora. Por seu turno, os americanos também seguem com aplicação a boa prática entre tradicionais e inseparáveis aliados. Emitem documentos e pronunciamentos respeitosos e fazem promessas e esclarecimentos que não esclarecem nada, assim como nossas reações tampouco resolvem nada. É isso mesmo, a gente vive dançando esse tipo de balé ao longo da história da civilização.

O que não impede que se enxergue a futilidade, meio cômica e meio patética, desses atos e se pense uma bobagem dominical ou outra. A primeira observação que me ocorre, em relação ao nosso caso, é que, sim, os Estados Unidos nos espionam, mas nós, pode-se dizer, já os espionamos também, ainda que de forma indireta. Edward Snowden, ao revelar que os Estados Unidos espionam o Brasil, foi nosso espião junto às agências de segurança americanas. Mostrou até que espionam a Petrobrás e daqui a pouco, quem sabe, espionarão as preleções secretas de Felipão e o modelo de organização do jogo do bicho, não há limites para esse negócio.

O que não podemos é nos deixar envolver pelas técnicas e táticas do oponente. É mais fácil a gloriosa equipe da Real Agremiação de Bola ao Cesto de Itaparica, que não treina há uns quinze anos, encaçapar oitenta pontos no campeão da NBA do que a gente ganhar dos americanos em espionagem - e, ai de nós, em muitas outras áreas. Querer lutar usando as armas deles é esforço vão e fadado ao mais acabrunhante desastre. Em vez disso, anotemos em que ponto se revelaram vulneráveis a nossas armas. Não foi na tecnologia, foi no chamado fator humano, foi um funcionário de confiança que teve acesso aos dados. Mas para nós não interessa, não estamos em competição tecnológica e acesso é acesso, qualquer que seja a forma de sua obtenção.

Chego a ficar nervoso com a astúcia diabólica de meu plano. Baseio-me na falada natureza humana. O Snowden, ao que parece, agiu por idealismo, mas a experiência ensina que esta não é a regra. Agir por dinheiro e vantagens é bastante mais comum. Então, vamos a um exemplo. Depois de uma pesquisa esperta, como somente nós sabemos fazer, chegamos ao nosso alvo, um certo Will Snitch, alto funcionário de secretíssimas transas eletrônicas, numa agência de segurança americana. Aí oferecemos a ele o nosso pacote, que logo será conhecido nas rodas espionísticas (perdão) como o BBBB, o Brazilian Bountiful Bribe Bundle - mais ou menos a Generosa Trouxa Brasileira de Suborno. É só entregar a mercadoria, que ele recebe o BBBB, ou, para os íntimos, o B4.

Para nós é trivial, mas, para americano, ou para qualquer outro gringo, é um paraíso terrestre inimaginável. O B4, numa proposta inicial que ainda pode ser muito aperfeiçoada, incluiria a naturalização imediata do espião, para que ele não fosse extraditado de volta para os Estados Unidos. Em seguida, alojado num amplo apartamento funcional em Brasília, seria nomeado para um cargo comissionado no Senado com a remuneração mais alta possível e todos os direitos, de catorze meses de salário a carro com motorista e seguro-saúde no Sírio Libanês para toda a família, cartão corporativo sem comprovação de despesas, viagens gratuitas em jatinhos da FAB, boas colocações para a mulher, os filhos e o cunhado e mais o que eu possa ter esquecido, no rol tão vasto da nossa munificência. Com dois anos de serviço, o estresse suportado por ele e a família, diante de todos os desafios enfrentados, cobraria seu preço e ele seria aposentado com todos os direitos integrais, para um justo repouso em algum lugar encantador, neste esplêndido país que o acolheu.

Deve, porém, ser lembrado que haveria o perigo de gente em demasia vir a saber da oportunidade, com o resultado de que o êxodo de pessoal qualificado, entre os órgãos de segurança americanos, poderia atingir níveis alarmantes. De fato, o B4, embora aqui tão encontradiço quanto feijão na feira, é inexistente lá fora, de maneira que talvez não seja arriscado demais crer que o próprio Obama ficaria meio balançado com essa história, o que demonstra os limites que devemos impor à nossa ação internacional, pois não seria oferecendo a ele um cargo muito mais atraente que o de presidente dos Estados Unidos que obteríamos ganhos a longo prazo, não nos interessa desestabilizar politicamente os Estados Unidos. Já basta nosso arsenal econômico, que um dia destes eles podem pleitear ser classificado na mesma categoria que as armas químicas, pois sabem que em caso de necessidade, o Brasil deflagra uma ação que muitos consideram desumana, pelos efeitos devastadores em todos os envolvidos. Está sempre de prontidão o Embargão, nome do programa arrasador que bloqueia compras por brasileiros em Miami e Nova York, golpe de morte no comércio e na indústria do país amigo, precipitoso mergulho de seu PIB, choro e ranger de dentes na alma do consumidor nacional.

Não, nada dessa violência, vamos pensar em outros aspectos, não tão inquietantes. Instalou-se uma CPI no Senado, para investigar a espionagem. Oportunidade para muita coisa boa. Por exemplo, leio aqui que os membros da CPI estão planejando ir à Rússia, para ouvir pessoalmente o Snowden. Muito justo, pois encará-lo olhos nos olhos é essencial e sugiro mesmo umas estadas em Paris, Londres e Berlim, para sondar a situação na Europa como um todo. E não esqueçamos a discussão sobre se a CPI acabará em pizza ou em hambúrguer castigado no ketchup, belo momento de aproximação de culturas. Melhor assim. Um conflito armado seria muito desgastante para ambos os lados.